| Número: 47/1989 | |||||
| Data: | |||||
| Súmula: | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO E O BEM ESTAR PÚBLICO. |
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| Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: | |||
| Anexos: | 047/1989 UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO | ||||
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| Número: 47/1989 | |||||
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| Súmula: | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO E O BEM ESTAR PÚBLICO. |
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| Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: | |||
| Anexos: | 047/1989 UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO | ||||
Última Atualização em: 06/07/2026 09:58:37