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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO COM OUTROS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E A INTEGRALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2017/2026
Data:
20/03/2026
Súmula:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE IPORÃ, AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE CUSTEIO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2016/2026
Data:
20/03/2026
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE IPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2015/2026
Data:
20/03/2026
Súmula:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES–JARI DO MUNICÍPIO DE IPORÖPARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2014/2026
Data:
20/03/2026
Súmula:
ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA À APAE–ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPORÃ, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1948/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2013/2026
Data:
20/03/2026
Súmula:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE IPORÃ –DEMUTRAN–IPO, A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E SUA INTEGRAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2012/2026
Data:
23/03/2026
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS–APAE DE IPORÃ E A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS).
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2011/2026
Data:
20/03/2026
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE JORNADA SUPLEMENTAR AOS DIRETORES DE ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEIS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2010/2026
Data:
20/03/2026
Súmula:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2009/2026
Data:
20/03/2026
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS–APAE DE IPORÃ, E A CUSTEAR AS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
