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REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 610/2002, QUE AUTORIZAVA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À BRASIL TELECOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1960/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ENTRE RIOS – AMERIOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1959/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS COM PROPOSTAS APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1958/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PARA AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS COM PROPOSTAS APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1957/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA BENEFICIÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1784/2022, EM RAZÃO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA DE MEI PARA LTDA., MANTENDO-SE INALTERADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1956/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE IPORÃ/PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1955/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AO LAR BENEFICENTE FREDERICO OZANAN DE IPORÃ, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 033/2024 – CEDIPI/PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1954/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
DISPÕE DE FORMA ESPECÍFICA SOBRE O PROCEDIMENTO DE CESSÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM ENCARGOS NO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR, MEDIANTE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1953/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE PEPINO/VILA NILZA, CEDRO, NOVA SANTA HELENA, FLÓRIDA, ESTRADA CLARK, VILA RURAL SANTO TOMAZELA E DEMAIS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1952/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
ACRESCENTA O ART. 8º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1939/2025 – “IPORÃ PARA TODOS’, PARA AUTORIZAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DESTINADO AO DESLOCAMENTO PARA ATENDIMENTOS DE SAÚDE E EMERGÊNCIAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
