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Utilizado pelo serviço Google que valida se o usuário da sessão não é um robô, de modo a fornecer análise de risco.
DECRETA RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Decreto
Anexos:
Número: 1/2005
Súmula:
Determinar que todo e qualquer documento a ser expedido pelos órgãos públicos, deverá ser precedido de requerimento prévio deferido pelo Executivo Municipal.
Tipo:
Portaria
Anexos:
Número: 1/2005
Súmula:
ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º, e OS ANEXOS I, II, III, V E VIII DA LEI COMPLEMENTAR 001/2003, DE 02/05/2003, e cria o cargo de assessor técnico nível II.
