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Número: 1319/2014
Data:
Súmula:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1297/2014 E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1244/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Anexos: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1297/2014

Última Atualização em: 01/07/2026 09:11:11