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Número: 1/2026
Data: 06/01/2026
Fundo: ADM
Súmula: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - APAE
Tipo:Termos cooperação Arquivo:BAIXAR
Número: 1/2026
Data: 20/03/2026
Fundo: ADM
Súmula: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IPORÖREFIS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Complementar Arquivo:BAIXAR
Número: 1/2026
Data: 20/03/2026
Fundo: ADM
Súmula: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IPORĀ-REFIS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Complementar Arquivo:BAIXAR
Número: 1/2026
Data: 09/06/2026
Fundo: ADM
Súmula: Emenda a Lei Orgânica 001-2026
Tipo:Emenda à Lei Orgânica Arquivo:BAIXAR
Número: 1/2026
Data: 06/01/2026
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Decreto Arquivo:BAIXAR
Número: 1/2026
Data: 06/01/2026
Fundo: ADM
Súmula: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MARCIA APARECIDA RIBEIRO DE LIMA VILVERT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Portaria Arquivo:BAIXAR

Última Atualização em: 11/06/2026 16:40:02