A Prefeitura de Iporã-PR deu início nesta quinta-feira, 31 de julho, à fiscalização de terrenos urbanos sujos, abandonados ou com mato alto. A ação foi definida durante reunião no Centro Social Urbano, com a presença de representantes da Guarda Municipal, Secretaria do Meio Ambiente e Vigilância Sanitária.

A medida está respaldada na Lei Complementar nº 004/2025, que obriga os proprietários a manterem seus terrenos limpos, roçados, sem entulhos, lixo, galhos ou objetos que possam servir de criadouro para mosquitos, ratos e outros vetores de doenças. A nova legislação também regula a manutenção de calçadas, sarjetas, muros e passeios públicos.

A partir de agora, os imóveis em desacordo com a lei serão notificados e, caso não haja providência em prazo determinado, o proprietário poderá ser multado em até 3 UFMs (Unidades Fiscais do Município) — valor que dobra em caso de reincidência. A Prefeitura ainda poderá executar a limpeza e cobrar os custos acrescidos de 20%, além de inscrever o débito em dívida ativa, protesto cartorial e até embargo de obras ou interdição do imóvel.

A população pode colaborar denunciando terrenos abandonados ou com acúmulo de lixo. As denúncias podem ser feitas diretamente à Prefeitura ou à Guarda Municipal.