CONSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA CMAP DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°. 005/2021 CHAMAMENTO PUBLICO N° 002/2021 INEXIGIBLIDADE 002/2021 PROCESSO 003/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR WALDEMAR  ALVES.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     CESSAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DA SENHORA REGINA APARECIDA TOMAZONI, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, E D&A

ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SETORES ESPECIFICOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO, TAIS COMO NOTA DE PRODUTOR RURAL E TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO 199/2015 QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2013 QUE ALTEROU A TABELA IV, ALÍNEA “C”  QUE TRATA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO  DE ESTRADAS -LEI Nº 553/2001 – CÓ