ESTABELECE EM REGIME ESPECIAL AS ATIVIDADES ESCOLARES NA FORMA DE AULA COM ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O TÍTULO “V” E O ARTIGO 8º-A, BEM COMO REVOGA O ARTIGO 8-B, AMBOS DO DECRETO MUNICIPAL N. 028/2020 - DISPÕE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS E CONSOLIDAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS E CONSOLIDAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE

CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE CONTROLE VISANDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AOS ALUNOS QUE NECESSITAM DURANTE O PERIODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS.

CRIA O COMITÊ MUNICIPAL PARA ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE SERVIÇOS E TOMADA DE DECISÕES OBJETIVANDO ESTABELECER MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO CONTRA O COVID-19.

COMPLEMENTO AO DECRETO N. 022/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVID&Ecir

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE IPORÃ, PARA ADEQUAÇÃO DAS REGRAS DE
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME
PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE

ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT DO ARTIGO  16, DOS INCISOS I E II DO § 6° DO ARTIGO 155 E REVOGA O ARTIGO 147, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ

ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 3° DOS ATOS DA DISPOSOÇÕES TRANSITÓRIAS  DA LEI ORGÂNICA