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Número: 7/2015
Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E Dá OUTRAS P

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 007/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS
Número: 7/2013
Súmula:

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICA&Ccedi

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 007/2013 DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS
Número: 7/2011
Súmula:

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: publicação pg 1 007/2011 SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO
Número: 7/2021
Súmula:

SÚMULA: ALTERA

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Número: 7/2021
Súmula:

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N&o

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 6/2019
Súmula:

ADICIONAM OS INCISOS III E IV NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 006/2019 ADICIONAM OS INCISOS III E IV NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015
Número: 6/2017
Súmula:

CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, E MODIFICADOS OS ANEXOS II E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 006/2017 REPUBLICAÇÃO 006/2017 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007
Número: 6/2015
Súmula:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/2011, DE 14/06/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 006/2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/2011
Número: 6/2011
Súmula:

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: publicação pg 3 publicação pg 2 publicação pg 1 006/2011 PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Número: 6/2021
Súmula:

SÚMULA: AUTOR

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR

Última Atualização em: 22/10/2026 14:07:32