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Número: 4/2017
Súmula:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO PARA APLICAR RECEITAS PRÓPRIAS, SUBSCREVENDO AÇÕES DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS PRIVADAS DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, PREFERENCIALMENTE, AGROINDUSTRIAIS SE

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 004/2017 AÇÕES CAPITAL SOCIAL
Número: 4/2015
Súmula:

ESTIPULA MULTA PARA PROPRIETÁRIOS RURAIS QUE NÃO CONSERVAREM ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 004/2015 ESTIPULA MULTA PARA PROPRIETÁRIOS RURAIS
Número: 4/2013
Súmula:

ALTERA A TABELA IV, ALÍNEA “C” QUE TRATA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, LEI Nº 553/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA AS DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MAT&Eacu

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 004/2013 ALTERA LEI Nº 553/2001
Número: 4/2012
Súmula:

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2011, DE 12/12/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 004/2012 ALTERA LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2011,
Número: 4/2011
Súmula:

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: publicação pg 2 004/2011 CÓDIGO DE POSTURAS
Número: 4/2007
Súmula:

INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NAC

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 004/2007 REGIME JURÍDICO-TRIBUTÁRIO
Número: 4/2021
Súmula:

 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, DE 01/03/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 4/2022
Súmula:

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I A VI DO ARTIGO 11 E CAPUT DO ARTIGO 22 E INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 4/2023
Súmula:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL–R.P.P.S., DOS

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 4/2024
Súmula:

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR

Última Atualização em: 22/10/2026 14:07:32