ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2011 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE IPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 016/2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPORÃ, DENOMINADO REFIS/IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 – INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA INSCRIÇÃO E AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID&Ecir

ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIDÃO SOBRE BEM DE USO COMUM DO POVO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM ENTRE IMÓVEIS DE UM LADO E OUTRO DA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PARTE DA TABELA VI ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI 553/2001 DE 31/12/2001 – RELATIVO A APROVAÇÃO DE PROJETOS E HABITE-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.