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Número: 1/2016
Súmula:

FIXA LIMITE DE DESPESAS PRIMÁRIAS PARA O PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 001/2016 FIXA LIMITE DE DESPESAS PRIMÁRIAS PARA O PODER EXECUTIVO
Número: 1/2015
Súmula:

Institui normas administrativas específicas para inscrição e ajuizamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 001/2015 Institui normas administrativas específicas
Número: 1/2014
Súmula:

ALTERA OS ANEXOS II e III, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 003/2008, DE 22/12/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 001/2014 ALTERA LEI COMPLEMENTAR N.° 003/2008
Número: 1/2013
Súmula:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 001/2013 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Número: 1/2012
Súmula:

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 E 30, E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2011, DE 12/12/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 001/2012
Número: 1/2011
Súmula:

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/201O, DE 29/12/2010.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 001/2011 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2010
Número: 1/2010
Súmula:

CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2007, DE 29/05/2007, E MODIFICA O CAPUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 001/2010 ALTERA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2007
Número: 1/2009
Súmula:

ALTERA E RENUMERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2007, 29/05/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 001/2009 ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2007
Número: 1/2008
Súmula:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 001/2008 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Número: 1/2007
Súmula:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E A ESTRUTURA ORGÂNICA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 001/2007 ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E A ESTRUTURA ORGÂNICA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

Última Atualização em: 22/10/2026 14:07:32