DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS E ESPAÇO PARA O PROVOPAR, O INCENTIVO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE IPORÃ, E AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA A ACEI, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCI

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 326/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONÁRIOS PARA ATENDIMENTO A ENTIDADES PÚBLICAS, FILANTRÓPICAS, ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR., COM SERVIDORES DE OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE, MEDIANTE EXPRESSA PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES EXCLUSIVAS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO P

DESAFETA E INCORPORAM AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DISPONÍVEL TRECHOS DAS RUAS E AVENIDAS TRATADAS NA PRESENTE LEI E

ALTERA A SÚMULA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1720/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 1865/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.