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Número: 1876/2023
Súmula:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA ALINE MARTINS DOS SANTOS 07731705960, INSCRITA NO CNPJ

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1875/2023
Súmula:

AUTORIZA A

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1874/2023
Súmula:

ALTERA A SÚMULA E O ARTIGO 1º DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1454/2015 E 1683/2020, E DÁ OUTRAS PROVID&Ec

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1873/2023
Súmula:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA COMUNIK COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, INSCRIT

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1872/2023
Súmula:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA JONATAN FELIX DA SILVA JUNIOR 06366398941, INSCRITA NO

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1871/2023
Súmula:

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1736/2021, QUE ALTEROU O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1476/2016,

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1870/2023
Súmula:

AUTORIZA A

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1869/2023
Súmula:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA 49.119.952 EMERSON SOARES DOS SANTOS, INSCRITA NO CNPJ

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1868/2023
Súmula:

FICA OBRIGATÓRIO AFIXAR, NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE CYRO SILVEIRA, LISTA COM OS NOMES DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO, NA REDE PÚBLICA D

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR
Número: 1867/2023
Súmula:

AUTORIZA O

Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR

Última Atualização em: 22/10/2026 14:07:32