DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO AO IBGE - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E  SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS, PORTA A PORTA, EM VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO MOTOCICLETA - “MOTO-TÁXIS” e “MOTO-ENTREGA”,  E DÁ OUTRAS P

ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI  N.º  437/99 DE 07/04/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ SEGUIMENTO AO PLANO DE      INCENTIVO À CAFEICULTURA, CRIA CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA O PLANTIO DE CAFÉ NA VILA RURAL SANTO TOMAZELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À MITRA DIOCESANA DE UMUARAMA - PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  NO  VALOR  QUE  ESPECIFICA   E   DÁ     OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A EMPRESA DOMINGOS BONAMIGO - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.