HOMOLOGA E ADJUDICA O JULGAMENTO PROFERIDO PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO SOBRE PROPOSTA APRESENTADA A DISPENSA Nº 026/2025.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS MANUAIS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E ORÇAMENTÁRIO NO MUNICÍPIO DE IPORÃ – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato Normativo sobre Classificação de Riscos Fiscais

REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS DESPESAS DEFINE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA TODOS OS TIPOS DE DESPESAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DIGITAL DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPORÃ – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE TRABALHO PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, QUANDO DA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE ACEITAÇÃO OU CONCLUSÃO DE OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA MENSURAR ADEQUADAMENTE AS PROVÁVEIS PERDAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR, COM VISTAS A ASSEGURAR A CORRETA AVALIAÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO REAL.

INSTITUI O CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR E DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO.

INSTITUI O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR, COM BASE NO VALOR VENAL, NA LOCALIZAÇÃO E NA UTILIZAÇÃO URBANÍSTICA DO IMÓVEL, E DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES.