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CONCEDE
HOMOLOGA E ADJUDICA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO PROCESSO Nº. 062/2019 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 011/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
ASSEGURA O PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS DA LEI Nº. 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE VALORES DE REFERÊNCIA PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS, DIREITO REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESS
HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO P/ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL-PMI Nº 012/2015-PMI, DO PROCESSO LICITATÓRIO 022/2015, TIPO MENOR PREÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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