DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DOS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPORĂ – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTESTAÇÃO DO VALOR VENAL DE MERCADO ATRIBUÍDO AO IMÓVEL, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBÌ, E_DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTRUÇÃO SOBRE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SOLICITAÇÃO DE EMPENHO DE DESPESAS.

Regulamentação do Procedimento de Empenho de Despesas e Designação de Responsabilidades.

NORMA REGULAMENTAR.

ATO NORMATIVO.

Gestão dos Restos a Pagar na Administração Pública Municipal.

Tratamento Contábil para Despesas Sem Prévio Empenho.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO, A INTEGRIDADE DOS DADOS E A SEGURANÇA DO USO DO SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA MUNICIPAL.

NORMATIVA PARA A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE EMPENHOS.