DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS E ESPAÇO PARA O PROVOPAR, O INCENTIVO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE IPORÃ, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1882, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE AUTORIZAVA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÃ.

ACRESCENTA O ART. 8º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1939/2025 – “IPORÃ PARA TODOS’, PARA AUTORIZAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DESTINADO AO DESLOCAMENTO PARA ATENDIMENTOS DE SAÚDE E EMERGÊNCIAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE PEPINO/VILA NILZA, CEDRO, NOVA SANTA HELENA, FLÓRIDA, ESTRADA CLARK, VILA RURAL SANTO TOMAZELA E DEMAIS COMUNIDADES RURAI...

DISPÕE DE FORMA ESPECÍFICA SOBRE O PROCEDIMENTO DE CESSÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM ENCARGOS NO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR, MEDIANTE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AO LAR BENEFICENTE FREDERICO OZANAN DE IPORÃ, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 033/2024 – CEDIPI/PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE IPORÃ/PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA BENEFICIÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1784/2022, EM RAZÃO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA DE MEI PARA LTDA., MANTENDO-SE INALTERADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PARA AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS COM PROPOSTAS APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS COM PROPOSTAS APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.