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"diário oficial".diário -oficial.AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 564/2002, DE 08/03/2002, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DOAÇÃO A EMPRESA COMÉRCIO DE FLORES JESUÍTAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE DISPOSITIVO DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA OU REFLETORA DE EMERGÊNCIA EM VEÍCULOS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A GUARDA MIRIM DE IPORÃ
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