AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PAC – PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANÇA, PARA O PROVOPAR MUNICIPAL – AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 470/2000, DE 11/02/2000, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE AJUDA DE CUSTO PARA MANUTENÇÃO DE BALSA SOBRE O RIO PIQUIRI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER DESCONTO AOS PRODUTORES RURAIS QUE PARTICIPAM DO PLANO DE INCENTIVO A CAFEICULTURA, DO PLANTIO DE CAFÉ NA VILA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.