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"diário oficial".diário -oficial.OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA AO SENHOR SEBASTIÃO SANCHES.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA SILVANA SOARES EVARISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA QUADRO DE PESSOAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI 119/91
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1064/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE C
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