Assistência Farmacêutica

Informações acerca do acesso da população a medicamentos de alto custo

 No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível ambulatorial, os medicamentos disponíveis para tratamento de aqueles elencados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (VISUALIZAR RENAME).

 As responsabilidades das instâncias gestoras do SUS (Federal, Estadual e Municipal), em relação a medicamentos, estão definidas em três componentes:

- Componente Básico de Assistência Farmacêutica (CEBAF);

- Componente Estratégico da Assistência Farmacêutico (CESAF), e

- Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

União, Estados e Municípios têm responsabilidades distintas em relação ao financiamento e execução/operacionalização de cada um dos componentes. Os medicamentos de alto custo estão contemplados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), e são fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA), através de suas Regionais para tratamento de mais de 90 tipos de doenças e agravos, devendo seguir as normativas do Ministério da Saúde, contidas em Portarias e nos Protocolos Clínicas e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Qualquer cidadão portador de doença ou agravo contemplado no CEAF pode ter acesso aos medicamentos. É necessário ser CADASTRADO.

Para munícipes da cidade de Rio Branco do Sul, é preciso entrar com processo de solicitação de medicamentos (composto por um conjunto de documentos, formulários, declarações e exames) junto à Farmácia Especial da 11ª Regional de Saúde. Após apresentar a documentação na farmácia, a solicitação será avaliada com base nos critérios definidos nos PCDTs do Ministério da Saúde, com prazo em torno de 60 dias. Em caso de deferimento, o paciente passará a receber o medicamento.

Visando facilitar o processo de solicitação de medicamentos, a SESA disponibilizou uma ferramenta online que permite consultar os medicamentos disponibilizados pela SESA/PR, para qual CID (código da doença) em qual Protocolo clinico, ele está padronizado, além de verificar a relação de documentos e exames necessários para dar entrada na solicitação. Por meio desta mesma ferramenta, o paciente, médico (a) prescritor (a), ou serviço de saúde pode imprimir os formulários, declarações e lista de documentos e exames necessários.

Link para acesso: https://api.saude.pr.gov.br/governo-digital/farmacia/consulta

Para obter informações de acesso e solicitar a impressão dos Formulários de Solicitação de Medicamentos do CEAF, o paciente ou responsável também pode procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência. Outras dúvidas, contatar a Farmácia Especial da 11ª Regional de Saúde.

Maiores Informações: 

Farmácia Municipal 

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