HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO P/ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL-PMI Nº 089/2017, DO PROCESSO LICITATÓRIO 138/2017, TIPO MENOR PREÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

HOMOLOGA E ADJUDICA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO PROCESSO Nº. 120/2015 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 009/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

HOMOLOGA ADJUDICA JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO P/ MODALIDADE CONVITE, TIPO MENOR PREÇO Nº 020/2013, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2013, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO P/ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL-PMI Nº 064/2018, DO PROCESSO LICITATÓRIO 115/2018, TIPO MENOR PREÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPORÃ, DENOMINADO REFIS/IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DENOMINADOS MUTIRÃO I, MUTIRÃO II, MUTIRÃO III, MUTIRÃO IV E BAIRRO IPIRANG

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURAS AOS CONTRIBUINTES QUE ENCONTRAM-SE NA POSSE DE IMÓVEIS URBANOS DOADOS POR ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES E QUE NUNCA FORAM DOCUMENTADOS, BEM COMO EM RELAÇÃO AOS TE

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS O LOTE DE TERRAS SOB Nº 17-R.

CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ZONAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QU