Acessibilidade
Alto Contraste

Ativa o contraste alto para melhor visualização.

Fonte para Dislexia

Ativa uma fonte especial para facilitar a leitura.

Aumentar Fonte

Aumenta o tamanho da fonte dos textos.

Diminuir Fonte

Reduz o tamanho da fonte dos textos.

Atalhos Rápidos

Navegue rapidamente com o teclado ou clique.

Ir para o conteúdo
[Alt + 1] Ir para o menu
[Alt + 2] Ir para a busca Ir para o rodapé
Menu Cookies
Preferências de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando você acessa nossos serviços. Eles são utilizados para melhorar sua experiência de navegação, permitindo, por exemplo, a personalização de conteúdo, a memorização de preferências e a otimização do desempenho do site. Além disso, os cookies contribuem para o funcionamento adequado de funcionalidades essenciais e facilitam a navegação entre as páginas.

GERENCIAR PREFERÊNCIAS DE CONSENTIMENTO
Social Gov
Acesso à Informação

Diário Oficial

Seq. Ano Categoria Descrição Data Tipo Arquivo
216 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 106-2021 05/07/2021 09:05 Assinar Baixar Ver arquivo
216 2021 --- 106-2021 05/07/2021 09:04 Assinar Baixar Ver arquivo
215 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 105-2021 02/07/2021 13:21 Assinar Baixar Ver arquivo
214 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 104-2021 02/07/2021 13:21 Assinar Baixar Ver arquivo
213 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 103-2021 30/06/2021 08:34 Assinar Baixar Ver arquivo
212 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 102-2021 29/06/2021 08:29 Assinar Baixar Ver arquivo
211 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 101-2021 25/06/2021 08:50 Assinar Baixar Ver arquivo
210 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 100-2021 24/06/2021 10:47 Assinar Baixar Ver arquivo
209 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 099-2021 23/06/2021 10:33 Assinar Baixar Ver arquivo
208 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 098-2021 23/06/2021 08:39 Assinar Baixar Ver arquivo