Acessibilidade
Alto Contraste

Ativa o contraste alto para melhor visualização.

Fonte para Dislexia

Ativa uma fonte especial para facilitar a leitura.

Aumentar Fonte

Aumenta o tamanho da fonte dos textos.

Diminuir Fonte

Reduz o tamanho da fonte dos textos.

Atalhos Rápidos

Navegue rapidamente com o teclado ou clique.

Ir para o conteúdo
[Alt + 1] Ir para o menu
[Alt + 2] Ir para a busca Ir para o rodapé
Menu Cookies
Preferências de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando você acessa nossos serviços. Eles são utilizados para melhorar sua experiência de navegação, permitindo, por exemplo, a personalização de conteúdo, a memorização de preferências e a otimização do desempenho do site. Além disso, os cookies contribuem para o funcionamento adequado de funcionalidades essenciais e facilitam a navegação entre as páginas.

GERENCIAR PREFERÊNCIAS DE CONSENTIMENTO
Social Gov
Acesso à Informação

Diário Oficial

Seq. Ano Categoria Descrição Data Tipo Arquivo
998 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 411-2024 14/10/2024 08:12 Assinar Baixar Ver arquivo
997 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 410-2024 09/10/2024 13:04 Assinar Baixar Ver arquivo
997 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 410-2024 09/10/2024 08:07 Assinar Baixar Ver arquivo
996 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 409-2024 08/10/2024 08:51 Assinar Baixar Ver arquivo
995 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 408-2024 07/10/2024 08:05 Assinar Baixar Ver arquivo
994 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 407-2024 04/10/2024 08:12 Assinar Baixar Ver arquivo
993 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 406-2024 03/10/2024 08:18 Assinar Baixar Ver arquivo
992 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 405-2024 02/10/2024 08:18 Assinar Baixar Ver arquivo
991 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 404-2024 02/10/2024 08:18 Assinar Baixar Ver arquivo
991 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 404-2024 01/10/2024 08:16 Assinar Baixar Ver arquivo