Acessibilidade
Alto Contraste

Ativa o contraste alto para melhor visualização.

Fonte para Dislexia

Ativa uma fonte especial para facilitar a leitura.

Aumentar Fonte

Aumenta o tamanho da fonte dos textos.

Diminuir Fonte

Reduz o tamanho da fonte dos textos.

Atalhos Rápidos

Navegue rapidamente com o teclado ou clique.

Ir para o conteúdo
[Alt + 1] Ir para o menu
[Alt + 2] Ir para a busca Ir para o rodapé
Menu Cookies
Preferências de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando você acessa nossos serviços. Eles são utilizados para melhorar sua experiência de navegação, permitindo, por exemplo, a personalização de conteúdo, a memorização de preferências e a otimização do desempenho do site. Além disso, os cookies contribuem para o funcionamento adequado de funcionalidades essenciais e facilitam a navegação entre as páginas.

GERENCIAR PREFERÊNCIAS DE CONSENTIMENTO
Social Gov
Acesso à Informação

Diário Oficial

Seq. Ano Categoria Descrição Data Tipo Arquivo
856 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 269-2024 05/03/2024 10:56 Assinar Baixar Ver arquivo
856 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 269-2024 05/03/2024 08:30 Assinar Baixar Ver arquivo
855 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 268-2024 04/03/2024 08:07 Assinar Baixar Ver arquivo
854 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 267-2024 01/03/2024 08:11 Assinar Baixar Ver arquivo
853 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 266-2024 29/02/2024 08:12 Assinar Baixar Ver arquivo
852 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 265-2024 28/02/2024 08:27 Assinar Baixar Ver arquivo
851 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 264-2024 27/02/2024 08:21 Assinar Baixar Ver arquivo
850 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 263-2024 26/02/2024 08:14 Assinar Baixar Ver arquivo
849 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 262-2024 23/02/2024 08:18 Assinar Baixar Ver arquivo
848 2024 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 261-2024 22/02/2024 08:04 Assinar Baixar Ver arquivo