Acessibilidade
Alto Contraste

Ativa o contraste alto para melhor visualização.

Fonte para Dislexia

Ativa uma fonte especial para facilitar a leitura.

Aumentar Fonte

Aumenta o tamanho da fonte dos textos.

Diminuir Fonte

Reduz o tamanho da fonte dos textos.

Atalhos Rápidos

Navegue rapidamente com o teclado ou clique.

Ir para o conteúdo
[Alt + 1] Ir para o menu
[Alt + 2] Ir para a busca Ir para o rodapé
Menu Cookies
Preferências de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando você acessa nossos serviços. Eles são utilizados para melhorar sua experiência de navegação, permitindo, por exemplo, a personalização de conteúdo, a memorização de preferências e a otimização do desempenho do site. Além disso, os cookies contribuem para o funcionamento adequado de funcionalidades essenciais e facilitam a navegação entre as páginas.

GERENCIAR PREFERÊNCIAS DE CONSENTIMENTO
Social Gov
Acesso à Informação

Diário Oficial

Seq. Ano Categoria Descrição Data Tipo Arquivo
763 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 177-2023 03/10/2023 08:07 Assinar Baixar Ver arquivo
762 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 176-2023 02/10/2023 08:24 Assinar Baixar Ver arquivo
761 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 175-2023 29/09/2023 08:03 Assinar Baixar Ver arquivo
760 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 174-2023 29/09/2023 08:03 Assinar Baixar Ver arquivo
759 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 173-2023 27/09/2023 08:58 Assinar Baixar Ver arquivo
758 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 172-2023 26/09/2023 08:19 Assinar Baixar Ver arquivo
757 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 171-2023 25/09/2023 08:24 Assinar Baixar Ver arquivo
756 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 170-2023 22/09/2023 08:16 Assinar Baixar Ver arquivo
755 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 169-2023 21/09/2023 08:09 Assinar Baixar Ver arquivo
754 2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 168-2023 20/09/2023 08:44 Assinar Baixar Ver arquivo