| Número: 150/1991 | |||||
| Data: | |||||
| Súmula: | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS À FRIGOASTRA COMERCIO E INDÚSTRIA |
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| Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: | |||
| Anexos: | 150/1991 DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS | ||||
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| Número: 150/1991 | |||||
| Data: | |||||
| Súmula: | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS À FRIGOASTRA COMERCIO E INDÚSTRIA |
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| Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: | |||
| Anexos: | 150/1991 DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS | ||||
Última Atualização em: 25/06/2026 14:31:15