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INSTITUI PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CONSOLIDA AS REGRAS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A EMPRESAS, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1095/2010 E Nº 1281/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2024/2026
Data:
27/04/2026
Súmula:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, MANUTENÇÕES E INTERVENÇÕES EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS POR PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NO MUNICÍPIO DE IPORÖPARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2023/2026
Data:
27/04/2026
Súmula:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2023/2026
Data:
27/04/2026
Súmula:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Arquivo:
Número: 2022/2026
Data:
27/04/2026
Súmula:
RATIFICA OS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS (PSS) E CONVÊNIOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE NOVOS CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2021/2026
Data:
27/04/2026
Súmula:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1243, DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUIU O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE, E DETERMINA A REPRISTINAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 233/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2020/2026
Data:
27/04/2026
Súmula:
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “CASA PARA TODOS”, NO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2019/2026
Data:
27/04/2026
Súmula:
AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DE IPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2018/2026
Data:
20/03/2026
Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO COM OUTROS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E A INTEGRALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 2017/2026
Data:
20/03/2026
Súmula:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE IPORÃ, AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE CUSTEIO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
