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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1890/2024, PARA INCLUIR ATRIBUIÇÕES DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E USO REGULAMENTADO DE ARMAMENTO ENTRE AS COMPETÊNCIAS DA GUARDA MUNICIPAL DE IPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1969/2025
Data:
28/07/2025
Súmula:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE IPORÃ UTILIZAR O ESPAÇO DO SALÃO DO LIONS CLUBE, MEDIANTE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1968/2025
Data:
28/07/2025
Súmula:
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, COM A FINALIDADE DE ADEQUAR A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE–CIPS À LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1967/2025
Data:
28/07/2025
Súmula:
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 675/2003, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA–CIP NO MUNICÍPIO DE IPORÖPARANÁ, PARA ADEQUAÇÃO À NOVA REDAÇÃO DO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1966/2025
Data:
28/07/2025
Súmula:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ A FORMALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O IPORÃ CLUBE DE CAMPO, COM CESSÃO ONEROSA DE USO DAS INSTALAÇÕES DO CLUBE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1965/2025
Data:
28/07/2025
Súmula:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ/PARANÁ A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA E DESTINAÇÃO DE ÓLEO VEGETAL RESIDUAL, E AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PONTO DE DESCARTE ADEQUADO PARA USO DA POPULAÇÃO, BEM COMO A DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS A ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1964/2025
Data:
11/07/2025
Súmula:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ÁREA DENOMINADA LOTE DE TERRAS 15-REM OBJETO DA MATRÍCULA 19.882-CRI/IPORÃ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IPORÃ-PARANÁ, CONFORME DESCRITO NESTA LEI E CROQUIS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1963/2025
Data:
11/07/2025
Súmula:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DE FORMA FACULTATIVA, REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DO TURISMO SUSTENTÁVEL DO NOROESTE DO PARANÁ – ADETUR CAMINHO DAS ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1962/2025
Data:
11/07/2025
Súmula:
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1399, DE 15 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Ordinária
Arquivo:
Número: 1961/2025
Data:
24/06/2025
Súmula:
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 610/2002, QUE AUTORIZAVA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À BRASIL TELECOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
