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BUSCA DETALHADA


Número: 312/1996
Data:
Súmula:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS SUPLETIVOS
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Anexos: 312/1996 CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS SUPLETIVOS

Última Atualização em: 23/07/2026 09:10:24