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BUSCA DETALHADA


Número: 405/1998
Data:
Súmula:

ALTERA O ARTIGO 7º, ITEM II, DA LEI Nº 349/97, DE 14 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Anexos: 405/1998 ALTERA ARTIGO DA LEI

Última Atualização em: 25/06/2026 14:31:15