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BUSCA DETALHADA


Número: 415/1998
Data:
Súmula:

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 359/97, DE 17/09/97, QUE ESTABELECE O PLANO DE INCENTIVO A CAFEICULTURA, DISCI PLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Anexos: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 359/97

Última Atualização em: 01/07/2026 09:11:11