| Número: 573/2002 | |||||
| Data: | |||||
| Súmula: | ALTERA A LEI Nº 326/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: | |||
| Anexos: | ALTERA A LEI Nº 326/97 | ||||
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| Número: 573/2002 | |||||
| Data: | |||||
| Súmula: | ALTERA A LEI Nº 326/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: | |||
| Anexos: | ALTERA A LEI Nº 326/97 | ||||
Última Atualização em: 22/06/2026 14:14:32