| Número: 576/2002 | |||||
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| Súmula: | DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA SENTINELA/PROJETO DE ENCONTRO COM A VIDA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: | |||
| Anexos: | DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA SENTINELA/PROJETO DE ENCONTRO COM A VIDA | ||||