| Número: 816/2006 | |||||
| Data: | |||||
| Súmula: | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 799/2006, DE 22/03/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||||
| Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: | |||
| Anexos: | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 799/2006 | ||||
Ativa o contraste alto para melhor visualização.
Ativa uma fonte especial para facilitar a leitura.
Aumenta o tamanho da fonte dos textos.
Reduz o tamanho da fonte dos textos.
Navegue rapidamente com o teclado ou clique.
| Número: 816/2006 | |||||
| Data: | |||||
| Súmula: | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 799/2006, DE 22/03/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||||
| Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: | |||
| Anexos: | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 799/2006 | ||||
Última Atualização em: 25/06/2026 14:31:15