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ACOLHE O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N.º 441/2012, DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, NO PROCESSO 194115/12 NO TOCANTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Tipo:
Apreciação de Contas pelo Legislativo
Arquivo:
Número: 1/2011
Súmula:
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/201O, DE 29/12/2010.
Tipo:
Lei Complementar
Anexos:
Número: 1/2011
Súmula:
DECRETA O FECHAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO E TORNA SISTEMA MULTISSERIADAS AS ESCOLAS WILLY BART E JOSÉ VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
