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Número: 2/2013
Data: 16/12/2013
Fundo: ADM
Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 98 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Emenda à Lei Orgânica Arquivo:BAIXAR
Número: 2/2013
Data:
Súmula:

REAJUSTA VALORES PARA FINS DE CÄLCULO DO ITBI DÄ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo:Decreto Arquivo:
Anexos: 002/2013 Regulamentação
Número: 2/2013
Data:
Súmula:

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Anexos: 002/2013 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003
Número: 2/2013
Data:
Súmula:

NOMEIA O SENHOR CA

Tipo:Portaria Arquivo:
Anexos: BAIXAR

Última Atualização em: 16/06/2026 13:24:54