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Social Gov
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BUSCA DETALHADA


Número: 1473/2016
Data:
Súmula:

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 326/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Anexos: CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL

Última Atualização em: 06/07/2026 09:58:37