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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
Tipo:
Emenda à Lei Orgânica
Arquivo:
Número: 1/2020
Súmula:
ALTERA O ARTIGO 84, 85, E CRIA O ARTIGO 85-A TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/2011, DE 14/06/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
Lei Complementar
Anexos:
Número: 1/2020
Súmula:
Designar os servidores abaixo para serem responsáveis pelo Módulo do Sistema SIM-AM/2017/2020, do tribunal de Contas do
Tipo:
Portaria
Anexos:
Número: 1/2020
Súmula:
O valor a título de salário a ser pago a partir de 01/01/2020 pelo Município de Iporã, não será inferior a R$ 1.039,00 (Um mil e trinta e nove reais), o que equivale ao mínimo fixado pelo Governo Federal
