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Número: 1/2024
Data: 04/10/2024
Súmula: EMENDA A LEI ORGÂNICA
Tipo:Emenda à Lei Orgânica
Arquivo:
Número: 1/2024
Súmula:

ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT DO ARTIGO  16, DOS INCISOS I E II DO § 6° DO ARTIGO 155 E REVOGA O ARTIGO 147, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ

Tipo:Emenda à Lei Orgânica
Anexos:
Número: 1/2024
Súmula:

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024, <

Tipo:Decreto
Anexos:
Número: 1/2024
Súmula:

CON

Tipo:Portaria
Anexos:
Número: 1/2024
Súmula:

ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 005/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO

Tipo:Lei Complementar
Anexos:

Última Atualização em: 17/04/2026 09:26:49