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ALTERA O ANEXO V – QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DA LEI Nº 1048/2009, DE 29/10/2009, JÁ MODIFICADA PELA LEI Nº 1556/2018, PARA READEQUAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR (20 HORAS) E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (40 HORAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
