AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, E DOAÇÃO A EMPRESA MION,DIAS & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º, INCISO II; ART. 4º, INCISO IV, ALÍNEAS “E” e “H”, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º; ART. 11, ALÍNEA “A” e “D”, § 4º; ART. 15

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A LEILA CRISTINA NEVES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS DE COSTURA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A SÚMULA DA LEI 1265/2013, DE 05 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 835/2006, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº  707/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA A. BERTOLINI JUNIOR & BERTOLINI LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA FORMA DA LEI FEDERAL 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1211/2012 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA D. A. P. FERRARI & CIA. LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.