ALTERA DENOMINAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL RUA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA PASTOR NILSON FERREIRA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

ALTERA O PARÁGRAFO 4º DA LEI MUNICIPAL 835/2006, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO NORMAL PATRONAL AO FAPESPI

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO FAPESPI

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS TERRENOS 11, 12 E 14 DO MUNICÍPIO DE IPORÃ A COHAPAR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1051/2009, 1093/2010 E 1124/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.