Regulamenta Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei 1.231/2013, de 08 de janeiro de 2013, que institui Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NFS- e.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ - PARANÁ, LEI Nº 553/2001, DE 18/12/2001, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DADAS PELA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR

DESIGNA O SERVIDOR EMERSON CAMPANER PARA EXERCER A FUNÇÃO DE INSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA ALISSON RENAN DE OLIVEIRA 12149984962, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A PORTARIA Nº 090/2017 DE 20/02/2017, QUE DESIGNA O SERVIDOR SEBASTIÃO APARECIDO FRETOLA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE MECÂNICA PESADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS a empresa JOÃO PERGENTINO DE SENA – 546.366.129-49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA VICENTE MARTINS FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARCIAL A SERVIDORA ANA MARIA DO VAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.