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REGULAMENTA A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DE TERRENOS, FECHAMENTOS DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, A CONSTRUÇÃO, E MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS, BEM COMO PROPÕE SANÇÕES AO PARTICUL

NOMEIA A SENHORA ISABELE SALATA ALVES, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NIVEL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA DANIELA BORTONI MONTOVANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTERROMPER FÉRIAS DA SERVIDORA REGINA ROBERTO DA SILVA, CONCEDIDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 888/2020 DE 02/12/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PENSÃO POR MORTE A VIÚVA AGNES FILOMENA VILVERT DA SILVA E AO FILHO MENOR JOÃO PAULO VILVERT DA SILVA, COM 13 (TREZE) ANOS DE IDADE DE FORMA PROVISORIA ATE QUE ATINJA 18 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A EMPRESA M. MONTANINI – CONFECÇÕES–ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.