DECRETA PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 – INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA INSCRIÇÃO E AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID&Ecir

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA KELLE RENATA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA FERNANDA APARECIDA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CON

REVOGA A PORTARIA Nº 397/2019 DE 24/05/2019, QUE DESIGNA O SERVIDOR ARLINDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NIVEL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.