INCLUI OS INCISOS IX E X, NO ARTIGO 2º DA LEI 337/97, DE 15/05/97, QUE CONSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - CMAAFDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA AO SERVIDOR RODRIGO BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º E ART. 2º DA LEI Nº 335/97, DE 09/05/1997, ALTERADA PELA LEI Nº 714/2004, DE 15/10/2004, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS SRS. PAULO LEONARDI E EZEQUIEL ROMERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO À COAGE - SOCIEDADE CRUZEIRO DO OESTE DE ARMAZENS GERAIS LTDA, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 04 ANOS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A COMUNIDADE ECLESIAL DE BASE SÃO PAULO APÓSTULO DE IPORÃ