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32817 registros encontrados

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Revogação total - CRIA COMITÊ / FUNDO MUNICIPAL / CRIA POLÍTICA MUNICIPAL / CRIA CONSELHO

ALTERA OS ARTIGOS 2°, 5° E 6°, DA LEI N°100/90

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Em vigor - Outros

FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 048/89, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 157/91 E Nº 249/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor - Outros

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR BARRACÃO INDUSTRIAL NA PROPRIEDADE DO SR. LUÍS CARLOS GOMES E SUA MULHER, ARRENDADORES DA EMPRESA FRIGORÍFICO LARISSA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA SANDRA MARA NEVES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONCEDE

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Revogação total - CRIA COMITÊ / FUNDO MUNICIPAL / CRIA POLÍTICA MUNICIPAL / CRIA CONSELHO

Em vigor - Outros

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