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"diário oficial".diário -oficial.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA AO SERVIDOR JOÃO LUCAS CRUZ DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CON
APOSENTA A SERVIDORA MARIA ELENA NOGUEIRA MENEGUETTI, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 2°, 5° E 6°, DA LEI N°100/90
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 048/89, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 157/91 E Nº 249/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR BARRACÃO INDUSTRIAL NA PROPRIEDADE DO SR. LUÍS CARLOS GOMES E SUA MULHER, ARRENDADORES DA EMPRESA FRIGORÍFICO LARISSA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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